Ibama:
interdisciplinaridade ou esculhambação?
Concurso
público pioneiro estimula a ilegalidade no principal órgão ambiental
brasileiro
por
Felipe A. P. L. Costa (*)
O
prazo de inscrição para o tão aguardado concurso do IBAMA (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi prorrogado
por uma semana, tendo sido finalmente encerrado no último dia 12 de maio.
O
que era para ser uma data especial, no entanto, corre o risco de entrar para a
história como marco de uma grande empulhação.
Por quê?
Antes
de mais nada, porque o concurso do IBAMA está estimulando uma ilegalidade,
recrutando pessoal para o exercício de uma atividade (“analista ambiental”)
que é própria de profissões devidamente regulamentadas e estabelecidas.
No item 2 (“Descrição sumária das atividades”) do edital, por
exemplo, lemos que
“São
atribuições dos ocupantes do cargo [de analista ambiental] os planejamentos
ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas
nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que
se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção
e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e
pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas,
incluindo seu manejo e sua proteção; estímulo e difusão de tecnologias, de
informação e de educação ambientais” [1].
Está
um pouco empolado, mas o parágrafo anterior se refere a coisas como manejo de
populações naturais em unidades de conservação; tráfico de animais; ocupação
de “áreas de preservação permanente”; envenenamento de fontes naturais de
água; contaminação genética por transgênicos etc.
Para
equacionar e lidar adequadamente com cada um desses problemas, os órgãos públicos
de gestão ambiental precisam contar com pessoal devidamente qualificado e bem
treinado: biólogos, sanitaristas, químicos etc.
Não dá para improvisar. Estranhamente,
porém, o IBAMA não está exigindo que os candidatos sejam portadores de
diplomas em determinados cursos de graduação; ao invés disso, para se
inscrever, basta que os candidatos sejam portadores de diploma de qualquer curso
de graduação -- nem é o caso de lembrar aqui que muitos diplomas emitidos no
país, notadamente por faculdades e universidades particulares, tem
credibilidade pouco superior a de uma folha de papel em branco.
Nesse
sentido, os conselhos de classe dos profissionais mais diretamente envolvidos (biólogos,
além de agrônomos, engenheiros florestais, geógrafos, geólogos, químicos e
sanitaristas) deveriam descruzar os braços [2] e tomar as providências
judiciais cabíveis para suspender o mais rapidamente possível o referido
concurso, pelo menos em seu formato atual. Sob pena de o problema tornar-se ainda muito mais complicado.
Sim, porque gigantesco ele já é: embora sejam apenas 610 vagas, o número
final de inscritos deverá ser contado em dezenas ou centenas [3] de milhares de
candidatos!
Mas,
por que chegamos a esse ponto?
Uma
explicação oficiosa para toda essa barbeiragem é a de que “analista
ambiental” não é exatamente uma profissão e que, portanto, “estaria tudo
certo” em aceitar todo e qualquer tipo de candidato graduado.
Isso é absolutamente risível e só reforça a crença de que a falta de
uma política ambiental ampla e consistente para o país não é propriamente
uma “falha”, mas uma opção deliberada do governo federal.
Outro
“argumento” que ouvi dizia que se o concurso fosse feito “de acordo com as
regras” [4], não haveria tempo hábil para realizá-lo agora!
Pode parecer brincadeira, mas esse concurso está sendo “elaborado” há
pelo menos um ano e meio. E mais: no início de 2001, a EMBRAPA (Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária), abriu concurso público (tragicômico, é verdade, mas
por outros motivos), exigindo que os candidatos fossem portadores de diploma de
graduação em determinados cursos.
Se
a EMBRAPA abriu um concurso sob condições restritivas (na verdade, os
candidatos ainda precisavam ter um diploma de mestrado), porque no IBAMA impera
tamanha esculhambação? Sim,
porque é disso que se trata: esculhambação, ainda que sob uma eventual e
fantasiosa capa de "interdisciplinaridade" [5].
(*)
Biólogo. Esse artigo, sob o título “Interdisciplinaridade ou
esculhambação?”, apareceu primeiro no Jornal da Ciência e-mail, boletim
eletrônico diário da SBPC, No. 2030, de 10/05/2002 <http://200.177.98.79/jcemail/index2.jsp?id=103>.
Notas
[1] Extraído de <http://www2.ibama.gov.br/concurso/edital.htm>.
[2] Alguns conselhos de classe
divulgaram o concurso do IBAMA simplesmente como mais uma “oportunidade de
emprego” para seus afiliados.
[3] Até onde sei, o número total de
candidatos ainda não foi oficialmente divulgado; fala-se, extra-oficialmente,
em bem mais de meio milhão de brasileiros inscritos. Desconheço números tão elevados na história do serviço público
do país.
[4] Obedecer as regras, ao que parece,
é coisa para funcionários de escalões inferiores. Ver, por exemplo, matéria “Carta expõe Ibama ao ridículo”
<http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2002/mai/03/112.htm>, publicada no início do mês pela Agência
Estado.
[5] “Interdisciplinaridade” é uma palavra mágica; ela serve, por exemplo, para explicar porque os “sócioambientalistas” (arquitetos, economistas, jornalistas, pedagogos, psicólogos, sociólogos etc.), que pela sua formação pouco ou nada sabem sobre o funcionamento de ecossistemas tropicais, estão cada vez mais ocupando cargos decisórios dentro de órgãos (federais, estaduais e municipais) de gestão ambiental.