Propostas do Programa do Governo Lula

Aqui estão algumas das propostas de governo, apresentadas por Lula durante um encontro dos candidatos a presidente promovido pela Força Sindical no dia 29/04/2002...

Emprego

As empresas, em função dos grandes avanços tecnológicos nos últimos anos, não geram mais a quantidade de empregos que geravam alguns anos atrás. Quando deixei o sindicato dos metalúrgicos em 1980, cassado, a Volks tinha 44 mil trabalhadores. Hoje tem apenas 17 mil. Isso tem acontecido na grande maioria das empresas. É preciso discutir qual o papel dos trabalhadores diante da revolução tecnológica, que é necessária ao nosso país. Mas se não houver essa discussão, haverá mais gente desempregada do que empregada. Em Salvador, 50% dos jovens que tiram diploma universitário não conseguem emprego porque o mercado de trabalho, numa economia capitalista como a nossa, se move em função da necessidade de pagamento de juros, e não em função do crescimento da produção. O BNDES tem R$ 28 bilhões para investimento neste ano. E o BNDES pode escolher de forma mais criteriosa o setor de atividade produtiva que vai receber financiamento para gerar empregos. Ao mesmo tempo, uma empresa como a Monsanto recebeu do BNDES R$ 784 milhões para um investimento que gerou apenas 300 empregos. Se nós investíssemos corretamente na micro, pequena e média empresa, se investíssemos corretamente na agricultura familiar, na organização das cooperativas de trabalho e na reforma agrária, a possibilidade de geração de empregos seria muito maior no Brasil.

Cada centavo emprestado tem que ter como retorno a possibilidade da geração de um posto de trabalho. Se não fizermos isso, estaremos aumentando o desemprego e o número de pessoas que podem cair na criminalidade.

Atrativos aos investidores

Há três ingredientes que um governo precisa oferecer aos investidores nacionais e estrangeiros: infra-estrutura, mercado e mão-de-obra qualificada. É preciso gerar emprego para gerar salário, porque isso gera mercado e mercado gera poder de compra. E aí, qualquer empresário teria interesse em investir no Brasil.

Educação

A mão-de-obra qualificada vem através da universidade, do ensino fundamental, do ensino médio. Sou de um tempo em que ganhávamos material escolar, roupa, calça e até conga de graça. Na escola pública tinha até dentista. E estudar em escola pública naquele tempo era ter o direito de disputar uma vaga na universidade com qualquer filho de rico que estudava em escola privada. Hoje a situação se inverteu.

É preciso assumir o seguinte compromisso: o ensino fundamental tem que garantir ao filho de um faxineiro disputar uma vaga na universidade com o filho de um engenheiro. Temos que ter coragem de dizer que nenhum adolescente brasileiro ficará fora da escola porque não tem dinheiro para pagar. Temos que ter dinheiro para financiar uma criança pobre que quer disputar e não pode. Essa criança ou devolve o dinheiro quando começar a trabalhar ou pode devolver o dinheiro prestando serviço na área em que ele está formado. O desespero pode levar ele à droga, e a droga leva a criminalidade. E a criminalidade encerra a vida dessas pessoas.

Política de saúde

É necessário que as pessoas pobres deste país saiam de um ambulatório médico com um pacote de remédio embaixo do braço. No Brasil, há 9,3 milhões de famílias que não conseguem comer as calorias e as proteínas necessárias. Isso dá um total de 43 milhões de brasileiros que não têm forças para trabalhar, não têm motivação. Nós poderemos construir um país onde as pessoas podem continuar pobres, mas não miseráveis. Tem que ser um compromisso de honra. Não um compromisso de candidato. É por isso que lançamos o projeto Fome Zero, que não é um projeto nosso: foi feito pelo Brasil, e qualquer um pode adotar.

Política agrícola

Ao contrário do que alguns dizem, não há incompatibilidade entre agricultura familiar e agricultura empresarial. Elas se completam. E não temos nada contra alguém que tem sua fazenda mecanizada, até porque o Brasil precisa produzir muito mais: 100 milhões de toneladas de grãos é pouco para um país que tem uma área cultivável maior do que a da China. Agora, o que gera emprego no campo é a agricultura familiar. Temos que organizar a população em cooperativas, financiando no tempo certo do plantio, da colheita, garantido que essas pessoas tenham acesso ao mercado.

Por que sou defensor à agricultura familiar? Por cinco propósitos. Primeiro: a ocupação soberana do nosso solo; segundo: a geração de empregos; terceiro: a manutenção das pessoas em sua terra natal; quarto: a melhoria da qualidade de alimento; quinto: a preservação ambiental que hoje é algo tão importante neste país.

Reforma agrária

Possivelmente eu seja a única pessoa nesse país a fazer reforma agrária sem que haja nenhuma ocupação de terra e sem que haja nenhuma morte no campo. Porque reforma agrária tem que ser feita em torno de uma mesa, negociando entre os trabalhadores, fazendeiros e governos. São 90 milhões de hectares de terras ociosas que poderiam ser ocupadas tranqüilamente sem precisar haver nenhuma bagunça nesse país, nenhuma ocupação, e nem a morte de um camponês. O Incra tem as informações, nós sabemos onde está a terra, se ela é produtiva ou não, e temos que ter uma política de financiamento para que essa reforma agrária aconteça.

Salário Mínimo

É preciso tentar dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo. Salário mínimo não pode ser visto como custo, tem que ser visto como renda. Porque quem ganhar R$ 20 ou R$ 30 de aumento não vai comprar dólar nem carro importado. Vai comprar feijão, arroz, óleo. Esse dinheiro volta ao mercado imediatamente. Precisamos de uma política para aumentar o salário mínimo e fazer uma verdadeira revolução no investimento produtivo neste país.

De 94 até agora, sem descontar a inflação, o salário mínimo aumentou 177% (aumento real: 21%). Enquanto isso, o telefone aumentou 579%, o gás de cozinha 382%, a gasolina 184% e, os planos médicos, 461%. A oitava economia do mundo não pode ter um salário mínimo menor do que o do Paraguai.

Exportação e importação

É preciso fazer uma revolução de produção. Para isso, temos que ter mercado interno, aumento de salário e mercado externo. Então é preciso disputar o mercado interno com os outros países. Cada embaixada brasileira deve ser quase como um vendedor ambulante das coisas que o país produz aqui. Disputar mercado na China, na Indonésia, na Índia, onde for necessário. Hoje é necessário desonerar a nossa política de exportação. Porque quem é taxado no Brasil é quem produz, quem trabalha e recebe contracheque no final do mês. E é por isso que queremos acabar com o efeito cascata em imposto como PIS, como o Cofins e com a CPMF. Para que os produtos brasileiros se tornem mais competitivos.

Alca

Temos que brigar lá fora, com a Organização Mundial do Comércio. Os EUA nos impõem uma tarifa média de 46,5% nos produtos e nós colocamos uma tarifa média de apenas 3,5% dos produtos deles. Nós queremos uma fronteira livre, queremos livre mercado, queremos ser respeitados. Queremos também vender nosso produto lá fora. E é por isso que o Brasil tem que ter uma política mais ousada, e é por isso que sou contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). A Alca, do jeito que os EUA querem, não é uma política de integração como a União Européia. A União Européia, antes de criar a integração, criou o Banco Central, criou um parlamento e uma moeda única. E depois os países ajudaram Portugal, Espanha e Grécia. Deram um tempo para que eles investissem em infra-estrutura e se tornassem competitivos. No projeto da Alca não tem nenhuma política compensatória para os países pobres. Os EUA tem quase 65% do PIB do continente, tem a hegemonia tecnológica, militar. Como vamos desfrutar de cara limpa sem antes a gente proteger nossas empresas, sem antes a gente se preparar do ponto de vista tecnológico?

Segurança Pública

No âmbito federal, estamos propondo: 1) criar da Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável pela coordenação nacional da política de Segurança Pública. 2) propor aos governadores a criação de um pacto em torno de um plano nacional de segurança e a instalação de um processo de construção social da paz; 3) mobilizar mutirão pela paz; 4) definir novos princípios e novas regras para instituições de Segurança Pública; 5) controle da arma de fogo; 6) criar um programa de combate ao tráfico de armas e proibir a venda de armas.

No âmbito estadual: 1) criar um sistema único de Segurança Pública; 2) criar um Conselho Estadual de Segurança Pública; 3) criar áreas integradas de segurança militar, com a unificação progressiva das academias; 4) criar órgãos integrados de informação e inteligência da polícia e corregedoria única.

Âmbito municipal: 1) precisamos de uma política tecnicamente mais preparada, melhor remunerada; 2) um sistema prisional que tenha como objetivo recuperar as pessoas que foram presas, sem chances de ser excluídas da sociedade; 3) fazer funcionar o Ministério Público e o Judiciário.

Queremos uma polícia preventiva, uma polícia que esteja na rua antes de o crime acontecer. Mas, se a gente quiser acabar com a violência e pensar numa geração futura muito melhor, é preciso melhorar a programação de TV deste país.

Previdência

Quanto mais emprego tiver e quanto mais trabalhador tiver contribuindo com a Previdência Social, menos roubo vai ter na Previdência Social. O que precisamos é recuperar a capacidade de arrecadação da Previdência, gerando mais emprego neste país, criando condições objetivas para que mesmo pessoas que estão na economia informal possam contribuir. E aí vamos ter que garantir que a aposentadoria seja ligada ao aumento que a pessoa tivesse na sua categoria. Eu defendi na Constituinte, mas não passou. Se a gente recuperar o salário mínimo, tenho certeza de que vamos melhorar a situação dos aposentados.

Reforma tributária

Queremos desonerar a produção neste país. Diminuir os impostos no setor produtivo e na exportação brasileira. Isso vai garantir maior competitividade. E inclusive tirar o efeito cascata (o mesmo imposto que incide sobre o mesmo produto em várias etapas da produção). Aí acho que começaremos a trazer um pouco de justiça social

Imposto de Renda

Hoje há duas alíquotas: 15% e 27,5%. O que eu disse na verdade sobre Imposto de Renda é que é preciso reduzi-lo. Antes de começar com 15%, podemos começar com 5%, depois 10%, 15%, até chegar aos altos salários e impor a taxa que o Congresso Nacional entender que seja justa. E eu citei um exemplo de 50%. Somente alguém com muita má-fé para fazer uma manchete de jornal dizendo que eu pretendia aumentar o IR.

O que importa é diminuir o imposto para os setores médios da sociedade. E é preciso aumentar o número de pessoas fiscalizando para acabar com a sonegação.

O país finge que arrecada, a pessoa finge que paga e a gente fica sem poder fazer política social neste país. Pode-se reduzir a taxa tributária e ainda assim aumentar a arrecadação.

Artigo publicado pelo site oficial do Partido dos Trabalhadores no dia 30/04/2002.